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PROTEÇÃO INÓCUA.

Não podemos acusar as autoridades de não serem sensíveis aos apelos vindos das classes que se sentem prejudicadas pelos atos diretos ou indiretos causados pelos atos governamentais.

Bastante já foi discutido, escrito e lido sobre a infeliz medida diplomática declarando a China como nação de mercado livre. O que isso já custou e ainda custará a determinados setores industriais no Brasil é difícil de calcular, mas já podemos avaliar os danos. Indústria de brinquedos, de confecções e de calçados já estão sofrendo por esta decisão sem nenhum sentido, estapafúrdia.

Mas agora o governo se mexeu. Em 11 de agosto a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) baixou uma medida aumentando o imposto de importação para os calçados provenientes fora do bloco do Mercosul, para seis tipos de calçados, de 20% para 35%.

Diz a nota que a CAMEX escolheu os tipos de calçados que apresentaram as maiores altas nas recentes importações, para inclui-los na lista de exceções da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) e com isso tentar proteger os produtores brasileiros de calçados, principalmente dos similares chineses.

É uma medida inócua. Não vai proteger coisíssima alguma. É simples. O próprio secretário-executivo Mario Mugnaini, declarou recentemente, que é muito difícil reunir as provas sobre dumping para instruir um processo na OMS contra chineses e assim colocar as salvaguardas legais.

Se hoje temos os casos de algum calçado chinês ser importado com valor declarado de USD 0,70 e nada acontece, porque é que um calçado chinês no valor, digamos de USD 6,00 declarados hoje, não poderia entrar amanhã com valor declarado de USD 3,50, pagando tão somente USD 0,02 á mais de imposto de importação. E como vamos discutir o valor do produto?

E como fica o pagamento do sub-faturamento? Ora, é só assistir o Canal TV Senado para se descobrir que existem muitas maneiras de mandar bilhões de dólares para fora do Brasil e, até hoje, só um doleiro (Toninho da Barcelona) está na cadeia. Há mil e uma maneiras legais, semi-legais e ilegais para trazer o calçado chinês para o Brasil.

A medida adotada pela CAMEX não resolverá em nada a situação da ameaça real que pesa sobre os calçadistas brasileiros. Servirá, isso sim, para servir de justificativa que o governo se mexeu e fez alguma coisa dentro do possível para corrigir o incorrigível.

Esta medida valerá até 31 de dezembro. Ou seja, até o fim do ano os importadores e contrabandistas sabem que podem operar com tranqüilidade e custos previamente calculados, para aproveitar todo o segundo semestre, tradicionalmente de boas vendas. Infelizmente, esta tranqüilidade faltará aos produtores honestos, cumpridores das leis e fieis contribuintes ao Fisco insaciável.

E se no primeiro semestre as importações de calçados chineses subiram 180% podemos fazer estimativas o que irá acontecer até o fim do ano. – Mas, por favor, senhores calçadistas, parem de se preocupar e de reclamar. O governo está atento e está os protegendo!

Zdenek Pracuch





				PROTEÇÃO INÓCUA. Não podemos acusar as autoridades de não serem sensíveis aos apelos vindos das classes que se sentem prejudicadas pelos atos diretos ou indiretos causados pelos atos governamentais. Bastante já foi discutido, escrito e lido sobre a infeliz medida diplomática declarando a China como nação de mercado livre. O que isso já custou e ainda custará a determinados setores industriais no Brasil é difícil de calcular, mas já podemos avaliar os danos. Indústria de brinquedos, de confecções e de calçados já estão sofrendo por esta decisão sem nenhum sentido, estapafúrdia. Mas agora o governo se mexeu. Em 11 de agosto a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) baixou uma medida aumentando o imposto de importação para os calçados provenientes fora do bloco do Mercosul, para seis tipos de calçados, de 20% para 35%. Diz a nota que a CAMEX escolheu os tipos de calçados que apresentaram as maiores altas nas recentes importações, para inclui-los na lista de exceções da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) e com isso tentar proteger os produtores brasileiros de calçados, principalmente dos similares chineses. É uma medida inócua. Não vai proteger coisíssima alguma. É simples. O próprio secretário-executivo Mario Mugnaini, declarou recentemente, que é muito difícil reunir as provas sobre dumping para instruir um processo na OMS contra chineses e assim colocar as salvaguardas legais. Se hoje temos os casos de algum calçado chinês ser importado com valor declarado de USD 0,70 e nada acontece, porque é que um calçado chinês no valor, digamos de USD 6,00 declarados hoje, não poderia entrar amanhã com valor declarado de USD 3,50, pagando tão somente USD 0,02 á mais de imposto de importação. E como vamos discutir o valor do produto? E como fica o pagamento do sub-faturamento? Ora, é só assistir o Canal TV Senado para se descobrir que existem muitas maneiras de mandar bilhões de dólares para fora do Brasil e, até hoje, só um doleiro (Toninho da Barcelona) está na cadeia. Há mil e uma maneiras legais, semi-legais e ilegais para trazer o calçado chinês para o Brasil. A medida adotada pela CAMEX não resolverá em nada a situação da ameaça real que pesa sobre os calçadistas brasileiros. Servirá, isso sim, para servir de justificativa que o governo se mexeu e fez alguma coisa dentro do possível para corrigir o incorrigível. Esta medida valerá até 31 de dezembro. Ou seja, até o fim do ano os importadores e contrabandistas sabem que podem operar com tranqüilidade e custos previamente calculados, para aproveitar todo o segundo semestre, tradicionalmente de boas vendas. Infelizmente, esta tranqüilidade faltará aos produtores honestos, cumpridores das leis e fieis contribuintes ao Fisco insaciável. E se no primeiro semestre as importações de calçados chineses subiram 180% podemos fazer estimativas o que irá acontecer até o fim do ano. – Mas, por favor, senhores calçadistas, parem de se preocupar e de reclamar. O governo está atento e está os protegendo! Zdenek Pracuch